Tatuagens e direito autoral

Complexidade do direito autoral diante de tatuagens Primeiro a tatuagem deve ser protegida pelo direito autoral? Entendo que sim a tatuagem pode ser objeto de proteção pelo direito de autor, bastando que ela seja considerada uma obra artística original e criativa., ou seja seja criação do tatuador e não uma cópia de desenhos já existentes. a Lei de Direito Autorais (9.610/98) traz em seu art. 7º e incisos o que a doutrina aponta como objeto do direito autoral. Nesse dispositivo há um rol exemplificativo de obras protegidas pelo direito autoral quais sejam: os textos de obras literárias artísticas e científicas; as conferências alocuções, sermões e outras obras expressas pela voz; as obras dramáticas; as obras coreográficas e pantomímicas; as obras musicais, com ou sem letra; as obras audiovisuais; fotografia; desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; ilustrações e cartas geográficas; projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; adaptações e traduções; programas de computador; coletâneas, compilações, antologias, enciclopédias; e as bases de dados. Então a quem pertence esse direito? Ao autor da tatuagem? ao tatuado que pagou? Para se ter direito de autor sobre a tatuagem é preciso, então, que o tatuador conceba um desenho original e criativo e empreenda a técnica. O direito incidirá sobre a arte, sobre a peça plástica produzida, como sobre uma pintura à óleo sobre tela, por exemplo. Ótimo definimos que o direito do autor é do tatuador pois foi quem criou, mas e o exercício desse direito? Vejamos, de acordo com a lei cabe ao autor colocar seu nome ou simbolo, já pensou se o tatuador exija que seu nome ou simbolo venha junto com a tatuagem no tatuado? O autor tem direito a paternidade de sua obra então teoricamente pode exigir isso. Também é direito do autor conservar a integridade da obra, rejeitando qualquer modificação que possa prejudicá-lo ou atingi-lo em sua reputação ou honra. O cliente do tatuador, diante disso, precisaria de autorização para "cobrir" a tatuagem ou mesmo removê-la? Cabe ao autor modificar a obra se ele somente ele não gostou, então imagina o tatuado amou o desenho mas o tatuador não e ele poderá mesmo assim modificar? não esquecendo que uma tatuagem é definitiva. Poderá ser registrada no órgão competente. Há muitos que defendem que esses direitos devem ser divididos entre tatuador e tatuado. O Brasil não tem tantos entendimento sobre o assunto ainda. Eu penso que as diversas casas de tatuagens deverão começar a definir isso com os tatuados e assinar um pequeno contrato antes para evitar discussões posteriores Nos Estado Unidos ficou famoso o tatuador que processou a nike pelo comercial de um jogador de basquete famoso com sua tatuagem sem autorização. Todos casos ate hoje forma resolvidos entre as partes e não sabemos como foram definidas as indenizações. Aqui você pode ver a campanha publicitária da nike que gerou a ação https://www.youtube.com/watch?v=RqmRu34PXrU Ola a complexidade e o que torna o direito autoral tão bonito de se estudar pois ate no corpo de uma pessoa ele existe.