Aberta consulta pública para alteração da Lei de Direitos Autorais

Importante notícia para nós que atuamos na área a Lei 9610/98, fez 20 anos com uma única alteração no que tange às arrecadações em execução pública. Com o advento de streaming, downloads a era digital não obtivemos nenhuma mudança, o mesmo já vem ocorrendo em países como Estados Unidos, Canadá e Europa. Assim temos o primeiro passo para mudança tão importante. E regulamentações necessárias. “Hoje ficou tão comum baixar uma música, um vídeo, que as pessoas não sabem que estão violando o direito autoral, cometendo um crime. Então, ao participarem da consulta pública, elas vão perceber o que é o direito autoral, o limite, até onde elas podem ir”, explica Maurício Braga. “Essa conscientização é importante para que as pessoas percebam que elas têm direitos, mas precisam entender, também, quais são os seus deveres”, conclui o secretário. Para fazer a contribuição à consulta pública, acesse o endereço http://cultura.gov.br/…/sdapi-secretaria-de-direitos-autor…/.

Vamos participar especialmente nós que trabalhamos e atuamos na área.

http://cultura.gov.br/ministerio-da-cidadania-abre-consul…/…

http://cultura.gov.br/ministerio-da-cidadania-abre-consulta-publica-sobre-reforma-da-lei-de-direitos-autorais/?fbclid=IwAR0O_PlyK5By35RKTIZ7UK5sR46liHibT9_zR4RZ3F7MkLqwu_JhNNyXX0w