Paródias!!!

Argumentar e mostrar que paródia como sempre defendemos é livre e independe de prévia autorização do autor. Argumento sustentado pelo STJ em 12/11 caso Roberto Carlos x Tiririca

Constantemente falamos aqui sobre a paródia.

A Lei 9610/98, de direitos autorais em vigor no nosso país, em seu artigo 28 diz que o autor tem o direito exclusivo sobre a obra.

Porém, em seu artigo 47 a mesma lei afirma:

Art. 47. São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito”, diz o texto da lei.

Assim a paródia é livre sim desde que, não venha a implicar descrédito a música ou autor e obviamente não seja igual a original, só mudando ritmo, batidas, etc.

Nessa caso, a lei dá prioridade a liberdade de expressão prevista na Constituição Federal.

Então, atendendo os requisitos a paródia é sim livre para uso sem autorização do autor.

Na decisão tomada ontem pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.810.440/RJ

Veio a favor desse nosso entendimento.

Trata-se da ação movida pela EMI contra o Deputado Tirirca em 2014, pelo uso da música do Roberto Carlos "O Portão", em sua propaganda eleitoral.

Apesar do Tiririca ter perdido em primeira em segunda instância por danos materiais, pois a EMI alegou uso indevido, o Superior Tribunal de Justiça anulou a decisão de segunda instância, revertendo assim a condenação sofrida em segunda instância.

Alegando o artigo 47 da Lei 9610/98 e também o art 453 da Lei Eleitoral que diz que paródias e qualquer ato cômico podem ser usadas em campanhas eleitorais.

Assim, como sempre entendemos caso não venham implicar em descrédito ao autor ou a obra e não reproduções da original as paródias são livres. Contudo quem cria uma paródia cria uma obra e esta não pode ser utilizada sem a devida autorização de seu autor.