Reforma da Lei 9160/98 Lei de Direitos Autorais

O que sabemos até o momento sobre a consulta pública feita para reforma da Lei.

Como sempre mencionamos há a necessidade urgente de reforma da Lei de direitos autorais, e, de Junho a setembro deste ano foi aberta uma consulta pública pelo Ministério da Cidadania (que era o Ministério onde tínhamos a Secretaria da Cultura, atualmente passou para Ministério do Turismo), a fim de saber o opinião de todos envolvidos sobre a necessidade da reforma e quai pontos?

Entidades como as sociedades arrecadadoras de direitos de execução pública, formaram suas opiniões e enviaram, em sua carta tem como pontos mais importante remuneração por cópia privada, direito de sequência para artes visuais e regulamentação de prazo prescricional em direito autoral.

Nos reunimos alguns profissionais que lidamos diretamente com os titulares de direitos autorais, em todos sentidos do direito, e colocamos como pontos mais importantes, com certeza uma regulamentação mais rígida no recolhimento dos direitos pelas plataformas digitais.

Veja o valor arrecadado é muito alto e o valor pago ao autor ainda muto baixo.

E a dificuldade é imensa em receber esses direitos, uma vez que as plataformas pagam as editoras filiadas a UBEM, ou editoras que passam a arrecadação a alguma administradora digital, o que é um absurdo, pois as editoras grandes tem tido preferência num recebimento diante das menores que tem passado a administração às grandes.

Além de ter que deixar uma porcentagem de seu lucro a estas editoras maiores ou as administradoras digitais, então, nesse sentido, a ideia seria que colocando uma música , um livro em uma plataforma , no casso do youtube que podemos subir diretamente, ele coloca uma cláusula que a obra não foi editada assim esse autor opta que esses direitos autorais sejam pagos diretamente a ele juntamente com a renda do youtube.

Caso seja uma produtora ou editora que suba essa obra o mesmo que eles optem receber os autorais e cabendo a eles fazer a distribuição aos autores.

Assim, acreditamos não correria nenhum risco de nenhum titular ficar sem receber esses direitos autorais que não são somente a execução pública.

Entendemos que muitos titulares deixam de receber seus direitos autorais devido a falta de informação, então colocamos que seria necessário, e obrigatório, em shows, eventos, patrocinados por governos, ou lei rouanet, falar sobre direitos autorais, distribuir um panfleto, etc como condição de ter esse projeto aprovado.

E, sim finalmente maior clareza no que o autor está recebendo ou não.

Breve um projeto de lei será apresentado e discutido esperamos assim, que aborde temas com mais precisão e visando o titular e seus direitos que são necessários e até meio de sobrevivência.