Mudanças no direito autoral

Devido ao crescimento digital o direito autoral vem sofrendo mudanças no mundo. Bolsonaro edita MP que isenta quartos de hotéis, pensões, navios, de pagamento de direitos autorais como forma de incentivo ao turismo.

Devido ao avanço do mercado fonográfico amparado pelo crescimento das plataformas digitais, no mundo todo , se viu obrigado a acertar as devidas leis autorais.

Na maioria obsoletas que apesar de preverem em seus artigos o mercado digital não são muito claras ao assunto.

O que fez com que as plataformas digitais começassem a editar as próprias regras em detrimento as nossas regras.

Pressionados pelas sociedades de gestão coletivas de direitos pelo mundo, por autores, editoras, etc, os Congressos começaram assim a alterar suas leis.

A primeira grande alteração foi coma Diretiva de Direitos Autorais Européia, que apesar do grande lobby feito pelo youtube, google, apple, amazon, spotify, não conseguiram vencer, e vamos sintetizar o polêmico artigo 13 que diz Nos termos da própria diretiva, operadores de serviços da sociedade da informação que armazenam e disponibilizam acesso a grandes quantidades de obras ou materiais, desde que fornecidos pelos próprios usuários, deverão prevenir a disponibilização, em suas plataformas, de conteúdo protegido pelo direito autoral, conforme haja notificação por titulares de direito, ou por meio da implementação e utilização de tecnologias de filtragem de dados, conhecidas como "filtros de upload".

Youtube entendeu ser uma forma de negar a liberdade de expressão, pela diretiva trata-se de forma de garantir os direitos autorais.

Não é de imediato que necessita ser aplicada mas países como Alemanha já decidiram que desde já a diretiva entrará me vigor.

Aqui no Brasil, como já dissemos logo iremos ter conhecimento de um novo projeto de lei de direitos autorais.

No começo do Governo Bolsonaro, foi extinto o Ministério da Educação que passou a ser uma secretaria dentro do Ministério da Cidadania, e, há poucos dias foi alterada para secretaria do Ministério do turismo, e, como tudo é de caso pensado, ainda ontem Bolsonaro editou uma MP imediata, onde a fim de incentivar o turismo no país, eximiu os hotéis, pensões. navios, de pagarem direitos autorais de execução pública, das músicas tocadas em quartos, cabines, etc, porém, músicas executadas em ambientes comuns desses estabelecimento devem continua a serrem pagos.

É de execução imediata, porém o Congresso tem 120 dias para examina-la ou rejeitá-la ou mante-la, há também no Congresso NAcional, uma MP em análise isentando esses estabelecimentos, e diversas rádios, igrejas, etc.

Trata-se de uma faca de dois gumes, por um lado o turismo, e por outro lado autores que necessitam de suas rendas para viver.

Senado tem debatido cotas para produção nacional no streaming, o que tem dividido nossos senadores em geral e assim acredito ser complicado esse tema

Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara Alta do nosso Congresso debateu o tema, com uma clara divisão entre os senadores. Entre os representantes da indústria convidados para aportar suas visões, curiosamente os que se mostraram mais diretamente desfavoráveis foram os oriundos de meios tradicionais, como a TV. “Esse tipo de regulação é uma amarra e pode prejudicar o desenvolvimento do setor”, opinou Cristiano Flores, presidente da Associação Brasileira de Emissores de Rádio e Televisão (Abert). “Não é uma tarefa fácil. Estamos falando de uma agenda regulatória, inclusive sobre de que tipo será: se densa, se soft ou até mesmo se haverá essa regulação. Até porque o mercado ainda é prematuro e não demanda uma intervenção estatal.”

O representante do cinema americano, naturalmente uma parte muito interessada na difusão das suas produções, também foi taxativo. “Esse projeto representa risco de abuso regulatório, já que pode resultar em reserva de mercado”, afirmou José Maurício Fittipaldi, da Motion Picture Association of America (MPA).

Já a Netflix, cuja estratégia de expansão nos principais mercados onde atua — entre eles o Brasil, terceiro em nível mundial, atrás apenas de Estados Unidos e Reino Unido —privilegia justamente a produção regional, é menos crítica à ideia de implementar políticas para fomentar a criação local. Porém, sua representante, Paula Pinha, diretora de políticas públicas da plataforma para a América Latina, matiza que talvez as políticas de incentivo — e não a imposição de uma cota — poderiam ser o melhor caminho. “O projeto acerta ao prever incentivo ao conteúdo brasileiro e tributação das empresas. Se um dos seus pilares é garantir a presença de conteúdo brasileiro nesse novo segmento de mercado, a discussão de medidas alternativas de fomento à atividade seria o caminho mais acertado”, disse

Assim temo acirrados debates em torno do direito autoral.

Por um lado sociedades de gestão coletivas defendendo seus interesses, que nem sempre são tão importantes ao artista, mas sim aos grandes produtores e grandes editoras.

Por outro lado, um governo que não vê com tanto interesse os direitos autorais, aparentemente.

E os titulares no meio disso tudo tentando enxergar nesse ciclo um caminho alinhando as duas partes, um direito autoral mais justo porém que as plataformas continuem crescendo.