Direito autoral em pronunciamentos públicos.

De acordo com nossa Lei de Direitos Autorais, Lei 9610/98, em seu artigo

Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

I - a reprodução:

b) em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza;

Art. 48. As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.

Assim, um pronunciamento feito por autoridade pública, em local público, não será protegido pelos direitos autorais, podendo assim ser reproduzida por todos tranquilamente.

Também o caso de obras todas em locais públicos, obras , desenhos, filmes, fotos, grafites, não são protegidos pela lei podendo ter sua reprodução livre.

As obras de arte dentro de um Palácio de Governo, por exemplo.

Porém hoje temos dúvidas advindas dos meios digitais, um pronunciamento de figura pública por meio de seu twitter, facebook, oficial?

Eu acredito por ser uma figura pública, esse pronunciamento, essa frase nãos erá protegida pelos direitos autorais, mesmo que feita por um meio privado como uma rede digital.

Por se tratar de uma figura pública e usar um meio de divulgação de suas ideias.

Mas e um texto feito por uma pessoa pública em seu blog pessoal?

Fica complicado, acho que esse texto seria protegido pelo direito autoral.

E por que então o do twitter poderia ser divulgado? porque a figura pública quando divulga o texto quer que seja divulgado, como todos nós, porém nós somos pessoas privadas, assim o que escrevemos ou falamos nas redes sociais não devem ser usados sem nossa autorização.

Um vídeo no youtube, um órgão privado feito por uma figura pública? Diz a lei que se for para jornalismo, periódicos pode ser divulgado e ampliado, mas este vídeo ele pode ser copiado por qualquer um e divulgado?

Acredito que não, somente para fins de imprensa, e nesse caso, difícil dizer quem é imprensa ou não?

Penso que as figura públicas devem entender que passam a deixar público seus textos, pronunciamentos, etc e não terá proteção de direitos autorais, mesmo que feitos em locais não públicos.