"Fake News" e Direitos Autorais

E as "fake news" são protegidas pro direitos autorais?

Sabemos que os trabalhos jornalísticos sérios são protegidos pela Lei de Direitos Autorais, são uma criação nova, original e certamente exteriorizadas.

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

I - a reprodução:

a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos;

b) em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza;

Assim, entendemos que sim o artigo jornalístico é protegido porém tem suas exceções, mas sem dúvida alguma é protegido pela lei .

E as "fake news"?

são as notícias falsas, que são veiculadas, em imprensa, mídias sociais, televisão com o objetivo de espalhar a mentira onde muitos entenderão como verdades.

Hoje a política tem usado isso constantemente com o fim de eleger candidatos, de criar mentiras sobre outros, criar informações falsas ao público sobre atos que não foram feitos ou foram, enfim..

As notícias podem sim ser veiculadas, podemos por exemplo compartilhar uma notícias que achamos importante noticiada por alguma imprensa sem estar infringindo a lei.

E as "fake news" usam disso, elas querem ser espalhadas, muitas vezes feito por robôs onde irá atingir muita gente.

Agora supondo um caso, alguém pega uma situação de uma "fake news" e cria tendo essa notícia falsa como base, como enredo uma enorme história lança um livro, cria uma novela, enfim...

Quem seria o real criador? o autor da notícia falsa, da "fake news", ou quem com esse enredo em mente criou uma história que se sabe não é real e ele pode fazer isso e fez um texto, um livro, uma novela etc...?

Bem, na medida que "fake news" é uma mentira denegrindo imagens, criando situações, entendo que geralmente não tenha um autor, ninguém assina uma "fake news", até porque tem medo de sofrer um processo judicial.

Assim, quem criar alguma coisa a partir dessa notícia falsa, tendo em mente que o autor é desconhecido, será sim um autor e poderá receber os direitos autorais.

Até porquê o verdadeiro autor da "fake nerws" será improvável que irá reclamar autoria na justiça, uma vez que, poderá sofrer diversos processos subsequentes.

Mas somente por isso, a meu entender que se ele quiser ir reclamar posteriormente poderá e provavelmente irá ser reconhecido como autor e terá que arcar talvez com outros processos que poderão ocorrer.

er.