Há incompatibilidade entre "fake news" e direitos autorais?

Seria a Lei de "fake news" incompatível com os direitos autorais?

A fim de coibir as notícias falsas o Senado aprova a Lei que está indo ao congresso, depois de várias reformas, ela basicamente diz:

contas suspeitas poderão ser reveladas somente por pedido judicial, onde haja um processo penal.

Contas robôs se criadas deverão ser expostas aos outros usuários.

Entre outras aprovações.

Tudo que venha a ferir liberdade de comunicação deve ser ponderado, claro que as plataformas se manisfestaram contra, Facebook, Google e Twitter - afirmam que a lei é "um projeto de coleta massiva de dados das pessoas resultando no aprofundamento da exclusão digital e pondo em risco a privacidade e segurança de milhares de cidadãos".

E sim coibir da forma que for, a liberdade de expressão, pode levar a outras coibições, abre-se um precedente.

Fere a nossa Lei de Direitos Autorais, no sentido que ela diz que toda expressão, de um ou vários indivíduos é protegida pela Lei.

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

Surge aqui uma situação, então quem escreveu a notícia a "fake news" tem proteção da lei, apesar de que, notícias podem ser veiculadas sem violação , mas os direitos morais do criador da noticia falsa, são mantidos.

Isso é bem estranho, a 'fake news", geralmente não tem autor, o que nós temos que diferenciar, seria um autor anônimo ou não conhecido?

MAs veja a "fake news" é uma notícia, um fasto mentiroso que não ocorreu.

E se a partir da ideia do "fake news" surgir uma história , uma novela, um livro, uma música...

Quem seria o autor?

Entendo que mesmo sendo anônimo ou desconhecido não faz diferença, pois quem assumir a autoria , de uma obra tendo a ideia central essa "fake news", irá receber os direitos autorais advindos dessa obra.

E se o autor da "fake news" quiser mais tarde correr atrás de sua autoria, poderá, e irá começar a receber somente após essa data, o que foi recebido antes ele não tem esse direito.

Porém, como toda "fake news" pode mais tarde vir a responder civil e criminal.

Toda lei, todo projeto que mexa com liberdade de expressão deve ser evitado porque um caso leva a outro e poderá sim acabar atingindo um todo.