Contrato de Cessão de Direitos Autorais com Caráter de Edição

Sim, já havíamos falado que Roberto e Erasmo Carlos haviam começado um disputa judicial com a Universal Music Publishing a fim de retomar suas obras para administração própria.

Reclamavam da péssima gestão da editora, pagando valores irrisórios aos autores.

Assim, eles retomaram a administração de suas obras de autoria de 1960 a 1990.

Acredito, que passarão essa gestão a um profissional ou escritório.

Porém, o mais importante aqui é ressaltar que na decisão apesar da dupla ter assinado um contrato de cessão de direitos, a Juiza entendeu o mesmo ter caráter de edição e assim devolveu ás obras a administração dos autores.

Essa decisão torna-se parâmetro para muitos autores que acabam assinando uma cessão quando na verdade esperam que seja um contrato de edição.

Veja, o contrato de edição tem validade e é previsto n LDA.

O contrato de cessão também, porém, este m, não tem validade, tornando assim o autor e seus herdeiros reféns de uma editora pelo resto de suas vidas. E esta ficando mais a vontade a pagar como quer e quanto quer e isso é a realidade.

Com essa decisão abre-se um leque e torna-se muito mas fácil os autores reverem seus contratos, as vezes, erroneamente assinados de cessão total de direitos.

Tornando-se assim um precedente importante, porque por diversas vezes o autor não entende que está cedendo acha que está editando, e, agora vários contratos poderão ser revistos.

A auto gestão de direitos autorais é um caminho que vem sido adotado por diversos artistas e autores, como uma auto gestão da carreira e não somente aqui no Brasil, Paul McCartney também há pouco tempo retomou a administração de suas obras.

Entendo que muitos passarão a escritórios especializados onde terão mais segurança nos valores que estão sendo pagos.

Veja, uma editora tem um caráter importante na administração de uma obra no sentido de dar conhecimentos, de recolhimento de direitos das tvs, do digital hoje em dia que é muito difícil de fazer.

Mas eu penso que deve ser uma decisão do autor, assinar uma cessão ou uma edição, não um processo de enganação.

Esse foi um importante passo e uma porta aberta há vários autores sem tanta notoriedade, que talvez sozinhos não conseguissem mas tendo um precedente com esse renome tornará mais fácil decisões favoráve

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