Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais Autorais

Os direitos patrimoniais do autor sempre podem ser cedidos, total ou parcialmente.

Os direitos morais do autor não.

O contrato de edição e de cessão são previsos na lei.

Muitas editoras aliás a maioria não usam mais o contrato puro de edição, porque esse tem prazo de duração.

O contrato de cessão, conforme prevê a lei sempre terá que ser remunerado. Esse contrato entenda autor você está cedendo os direitos patrimoniais de sua obra, a editora ou a pessoa irá administrar , etc e os frutos desse trabalho incidirão em renda a editora e ao autor conforme combinado.

Porém, perde definitivamente seus direitos patrimoniais sobre a obra, de a editora que administra estiver fazendo um bom trabalho, fica quase que impossível retirar a posse dela, mesmo judicialmente.

Veja o caso Roberto e Erasmo Carlos x Editora Fermata, a dupla no intuito de recuperar os direitos patrimoniais sobre suas obras e algumas bem famosas.

Entrou na justiça, alegando que apesar de parecer cessão, o que a editora fazia era administração das obras, ou seja, a edição pura.

O Juiz da 2ª Vara Cível de São Paulo, Rodrigo Ramos, decidiu por negar o pedido a duplas de autores, entendendo que o contrato é bem claro trata-se de cessão de direitos patrimoniais, que forma transferidos à editora, essa paga rendimentos aos autores, mas os direitos patrimoniais são dela. Assim veja, hoje a editora é proprietária dessas obras

Claro que cabe recurso.

Por isso muita atenção, e cuidado ao assinar o contrato de cessão, você está transferindo a propriedade da sua obra á editora, e muito difícil recuperar.

Veja algumas obras administradas ela editora: A Bronca da Galinha A Tristeza do Pinduca A Volta Allting Forandras Utom Varens ( versão) Alô Benzinho Canção de Enganar o Coração Champagne (Namoradinha de um Amigo Meu) Coqueiro Verde Deixe-me Outro Dia, Menos Hoje Dejame Otro Dia Desamarre meu Coração Dizem que Um Homem não pode Chorar (versão) Du Bist Die Sonne in Meinem Augen É Difícil Amar na Minha Idade É Duro ser Estátua E Por Isso Estou Aqui É Preciso Saber Viver Edifício Carinho El Regreso (versão) Ela É Boa Emoção Enamorado de La Novia de Un Amigo Mio (versão) Es Preciso Saber Vivir (versão) Estoy Enamorado de Ti (versão) Estou Apaixonado por Você Gotta Love Feeling (versão) I'll Just Sit Here (versão) Io Mi Sento Abband...

Outro caso, que perdura há anos na justiça, bem parecido é a famosa música "boate azul", os autor Benedito Seviero, entrou na justiça há anos, alegando que seus ganhos estavam errados, não recebe há anos seus direitos autorais nem de execução pública, ele já falecido, ou seja, esses direitos seriam herança da família e até hoje todo processo em andamento.

Veja, deixar sua obra para arrecadação , administração patrimonial com quem tenha mais conhecimento, mais facilidade, é válido.

Porém, procure empresas idôneas, que irão cumprir com o prometido, que tenham conhecimento da área, hoje qualquer um quer ser editor, mas será que faria um boa administração, honesta e justa?

Veja hoje a tão famosa kondzilla, ficou pegando obras e obras para administrar, aliás todo autor de lá tem que assinar a cessão com eles.

Porém, precisou procurar um multi nacional a Editora Universal, para administrar e os autores somente passaram a receber seus direitos autorais começo desse ano, quando a Universal "deu um jeito" e começou a recolher.